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Dissolução de Sociedade – Falência – Recuperação Judicial – Contratos Bancários – Revisão de Cláusulas Abusivas – Danos Morais por inclusão Indevida no SPC e SERASA • Representação Comercial • Marcas e Patentes.
Listagem Exemplificativa. Consulte-nos sobre sua necessidade.
Divórcio – União Estável – Alimentos – Partilha de Bens – Indenizações – Lei Maria da Penha – Guarda de Filhos – Direito de Visita – Separação de Corpos – Regime de Bens – Acordos Pré-Nupciais – Direitos e Deveres dos cônjuges e Companheiros – Inventários Judiciais e Extrajudiciais – Alvarás – Planejamento Sucessório – Testamento – Petição de Herança – Anulação de Partilha – Anulação de Testamento – Colação – Indignidade – Deserdação – Adoção e Adoção Internacional – Guarda Compartilhada – Regulamentação de Visitas – Tutela – Alienação Parental – Investigação de paternidade.
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Revisão de contratos – Usucapião – Ações possessórias – Ações de despejo – Indenizações – Assessoria para a constituição, Alteração e dissolução de sociedades não empresárias – fundações – associações e cooperativas – Cobrança de condomínio – Ações referentes ao Código de Defesa do Consumidor.
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Delitos Ambientais – Crimes Tributários – Pareceres Jurídicos – Sustentação Oral – Tribunal do Júri – Acompanhamento em Delegacias – Prisão em Flagrante – Prisão Preventiva – Prisão Temporária – Impetração de Habeas Corpus – Acompanhamento e Defesa em Inquérito Policial – Defesa em Processo Criminal – Registro de boletim de ocorrência – Instauração de Inquérito Policial – Resposta à acusação – Defesas processuais – Audiência de instrução e julgamento – Relaxamento de prisão – Pedido Liberdade Provisória – Progressão ao Regime Aberto – Progressão ao Regime Semiaberto – Saída Temporária – Livramento condicional – Indulto – Comutação da Pena – Detração – Remição da Pena.
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Administração de Passivos Tributários – Consultoria Preventiva e Planejamento tributário – Revisão Fiscal – Recuperação de Créditos Tributários – Proteção Patrimonial – Direitos do Contribuinte – Recuperação de Crédito e Cobrança